CPI Mista do 8 de Janeiro aprova convocação de 35 pessoas, a maioria ligadas a Bolsonaro

 

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada no Congresso Nacional para investigar os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (13) a convocação inicial de 35 pessoas – a maioria, ligadas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Todos terão que depor na condição de testemunha, e outras pessoas ainda serão chamadas.

Foram aprovados para depor os nomes de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (que está preso, acusado de burlar cartões de vacinação); o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), e o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de reeleição do ex-presidente. 

Por enquanto, os parlamentares governistas conseguiram impedir a convocação de figuras ilustres do governo Lula, como o atual ministro da Justiça Flávio Dino e o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo. Ambos são acusados pela oposição de terem colaborado ou negligenciado com a segurança, no cumprimento de suas funções, para que os atos de vandalismo acontecessem. 

Flávio Dino, G. Dias, Torres e Mauro Cid podem ser convocados à CPI Mista do 8 de Janeiro

Relatórios da Abin

Oficialmente, o objetivo da CPI Mista do 8 de Janeiro é apurar eventuais responsabilidades por falhas no sistema de segurança, que – por ação ou omissão – podem ter contribuído para que as cenas de vandalismo acontecessem. Além disso, o colegiado vai tentar descobrir eventuais patrocinadores da manifestação. 

Além de aprovar as primeiras convocações para depor na CPI Mista do 8 de Janeiro, os congressistas também aprovaram mais de uma centena de pedidos de informações e acesso a imagens apresentados pelos parlamentares – como a requisição de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), nos quais haveriam alertas sobre os riscos de ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, e que teriam sido encaminhados antecipadamente a órgãos de Segurança e a autoridades do atual governo.

“Parcialidade”

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), refutou acusações de “parcialidade” reverberadas por parlamentares da oposição. Da mesma forma, o presidente da Comissão, deputado Arthur Maia (União-BA) garantiu que não tem “investigado de estimação” e prometeu que não tem tido “posição” em relação a nenhum tipo de requerimento que seja apresentado. 

“Não permitirei a CPI Mista servir de instrumento para perseguir quem quer que seja”, assegurou o parlamentar. “Eu tenho que estar investido da minha condição de presidente e deixar que o plenário decida. Espero que a CPI contribua para o fortalecimento da democracia”, avaliou.

Entenda

Os deputados e senadores governistas que compõem a CPMI do 8 de Janeiro tentam chamar para depor pessoas ligadas ao ex-presidente Bolsonaro e, naturalmente, os parlamentares da oposição querem convocar ministros e autoridades ligadas ao presidente Lula.

As testemunhas convocadas são obrigadas a comparecer, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Somente os investigados têm o direito de não ir.

Principais nomes

Entre os 45 primeiros convocados para depor na CPMI do 8 de Janeiro, a maioria é composta por pessoas atualmente ligadas (ou que já trabalharam) ao ex-presidente Bolsonaro:

• Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
• Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF;
• Jorge Naime, ex-comandante de Operações Polícia Militar do DF;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Robson Cândido, delegado-geral da Polícia Civil do DF.
   

Fonte: Brasil 61

O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

 

O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para inovação e digitalização vai ficar mais barato. É o que está previsto na lei 14592/2023, sancionada pela Presidência da República – resultante da MP 1147/2022 –, que diminui os juros cobrados das empresas nessas operações. 

Segundo a lei, as operações de crédito do BNDES voltadas à inovação e digitalização passam a ser remuneradas pela TR (Taxa Referencial) e não mais pela TLP (Taxa de Longo Prazo). Ou seja, os juros passam a ter como base a TR que, em maio, fechou em 2,09% ao ano, e não mais a TLP, cujo patamar era de 5,93% a.a + IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no mesmo mês. 

A economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a lei será positiva para quem deseja adquirir um financiamento para investir em inovação e digitalização. 

"Os países todos fazem grandes investimentos na área de inovação e o Brasil não pode ficar atrás nessa questão. Então, sim, é muito relevante que o governo dê estímulos e incentivos para que o Brasil avance no processo de digitalização, no processo de inovação, na melhoria do seu parque industrial", avalia. 

Incentivo

De acordo com a Constituição Federal, uma parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve ser transferida ao BNDES para fomentar o desenvolvimento econômico do país. A MP aprovada no Congresso Nacional estipula que até 1,5% de tudo o que o FAT repassa ao banco deverá estar sob condições mais vantajosas de financiamento, quando o crédito for destinado à inovação ou digitalização. 

Estima-se que, hoje, 1,5% do que o FAT repassa ao BNDES represente R$ 5 bilhões anuais. Esse montante, então, ficará acessível a juros mais baixos. Segundo a lei, a medida vale até 2026. 

Alívio

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos defensores do barateamento dos juros cobrados em operações de crédito voltadas para inovação e digitalização. Segundo o parlamentar, a taxa Selic está elevada, o que acaba encarecendo os financiamentos baseados na TLP. 

"A TLP fica muito alta com a Selic. Então, essa mudança foi necessária porque tem bilhões lá para investir, mas a taxa de juros é muito alta. Com a mudança que fizemos na medida provisória, está mais acessível em termos de financiamento." 

Izalci afirma que o país precisa incentivar o investimento em inovação e digitalização para não ficar ainda mais para trás em relação às potências econômicas. "Quando você tem a digitalização, a informatização, você tem mais facilidade de controle. A área de saúde no DF, por exemplo, no Brasil, de um modo geral, é toda analógica. Você não tem controle sequer de estoque de medicamento. Então você não tem uma série de controles que, com a digitalização, você pode fazer. E o Brasil precisa investir nisso." 

Critérios 

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CNM) definir quais os critérios serão considerados para eleger os projetos que vão contar com taxas mais baratas. O CNM também poderá alterar o percentual de 1,5% submetido à redução de juros. 

BNDES anuncia medidas de incentivo à indústria

Fonte: Brasil 61

Houve um aumento de 0,4% na geração de empregos formais no estado de São Paulo,

 

Houve um aumento de 0,4% na geração de empregos formais no estado de São Paulo, representando a criação de 55 mil novas vagas de trabalho. Esses dados são referentes ao mês de abril de 2023. Além disso, nos primeiros quatro meses deste ano, o estado registrou a criação de 190 mil novos postos, de acordo com relatórios do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Otto Nogami, economista, avalia que boa parte desse aumento da empregabilidade pode ter ocorrido devido ao aumento da atividade econômica conforme atestam as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) que em 2023 apontam crescimento de 1,4%. 

“E na agricultura, que foi o setor que registrou o maior crescimento 1,1%, isso aconteceu basicamente por conta do movimento da colheita das safras que mobiliza o segmento de transportes e armazenagem”, explica.

De acordo com o governo de São Paulo, houve crescimento no emprego nos setores da construção (0,9%), serviços (0,4%), indústria (0,4%) e comércio (0,3%). A distribuição de novos empregos foi a seguinte: 3.716 para agricultura, pecuária e pesca; 9.339 para a indústria; 6.686 para a construção; 7.425 para o comércio; e 27.744 para serviços. No setor de serviços destacam-se os segmentos de transporte, armazenagem e correio, e saúde humana e serviços sociais.

Entre as regiões administrativas, a capital do estado liderou a criação de empregos com 12.310 novas vagas, seguida por Campinas que criou 11.585 novos empregos, a Região Metropolitana de São Paulo (excluindo a capital) com 8.222, Sorocaba com 4.394, Bauru com 3.700 e São José dos Campos com 2.944.

Veja Mais:

Taxa de analfabetismo no Distrito Federal é a menor do país: 1,9%

Minas Gerais tem a menor taxa de desemprego no Sudeste

 

Fonte: Brasil 61

Desemprego em Minas Gerais foi de 6,8% no primeiro trimestre de 2023.

 

A taxa de desemprego em Minas Gerais foi de 6,8% no primeiro trimestre de 2023. O resultado representa a menor taxa entre os estados do Sudeste e também está abaixo da média nacional, que é de 8,8%. Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Sudeste, a maior taxa de desemprego foi registrada no Rio de Janeiro, com 11,6%. Logo em seguida aparece São Paulo, com 8,5% e Espírito Santo, com 7%. Alexandre Arci, educador financeiro, avalia que esse resultado é fruto de uma busca contínua pela atração de investimento. 

“Colocando dessa forma a empregabilidade como um fator diferencial do estado. Além disso, a busca de políticas públicas para melhorar a qualificação profissional dos mineiros”, comenta. 

Dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) mostram que, atualmente, o estado conta com mais de 12 mil vagas de trabalho disponíveis. 

De acordo com o governo do estado, ao longo de 2023 devem ser investidos R$ 4,9 milhões em incentivos para serviços do Sine, assim como para projetos de empregabilidade. Por meio de nota, a diretora de Monitoramento e Articulação de Oportunidades de Trabalho da Sedese, Amanda Carvalho, pontua que “no âmbito da inclusão produtiva, somente em 2023, está previsto um aporte de R$ 3,4 milhões destinados a projetos de geração de renda, como o Trajeto Moda, que visa qualificar mulheres socialmente vulneráveis para o mercado da moda”.

A diretora revela que, com esses projetos de qualificação, a expectativa é capacitar mais três mil pessoas, ainda este ano, em pelo menos 26 municípios. 

Veja Mais:

"Desconto no preço de veículos vai encarecer o diesel e prejudicar os pobres", afirma economista

China aumenta em 20% importação de soja brasileira
 

Fonte: Brasil 61

Frente fria avança e derruba temperaturas em boa parte dos estados brasileiros

 

A frente fria que avança pela região Sul do Brasil deve atingir Santa Catarina, Paraná e o Centro-Oeste, principalmente no Mato Grosso do Sul e Sul do Mato Grosso. De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Heráclio Alves, a condição climática avançou pela região Sul, especialmente pelo Rio Grande do Sul, durante o fim de semana e trouxe pancadas de chuvas com trovoadas em algumas localidades da região.

O meteorologista explica, a situação deve se repetir pelos próximos dias. “Ao longo da terça e quarta-feira, essa frente fria também se estende pela região Norte, principalmente sobre o Acre, áreas de Rondônia, onde não deve trazer chuvas tão significativas. O impacto maior deverá ser em relação as temperaturas”, completa.

A partir de quinta-feira (15), uma área de baixa pressão se formará sobre o estado de São Paulo e leste do Paraná, reforçando a frente fria. Isso deverá intensificar as chuvas, principalmente em São Paulo, áreas do Paraná, sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com maior incidência entre quinta e sexta-feira (16).

Na região Norte, a combinação do calor e da alta umidade mantém o céu com muitas nuvens e com chuvas a qualquer hora do dia, principalmente sobre o Amazonas, áreas do Acre e Pará e do Amapá. Durante o período da tarde, o aquecimento diurno faz com que a instabilidade ganhe força. 

“Já no Nordeste, as chuvas deverão ficar mais concentradas na faixa leste, entre o recôncavo baiano e também o Rio Grande do Norte, devido à, umidade que vem do oceano, trazendo aquele vento mais úmido e, com isso, aquelas chuvas ficam mais contínuas, principalmente nas localidades mais próximas ao litoral”, avalia o Heráclio.

Na faixa mais ao norte do Nordeste, principalmente no centro-norte do Maranhão, litoral do Piauí e do Ceará, podem ocorrer pancadas de chuva, sobretudo no período da tarde. No interior da região Nordeste, em grande parte do interior da região Centro-Oeste e no norte de Minas Gerais, persiste ainda uma massa de ar quente e seca, o que deverá manter o céu com nebulosidade reduzida e com poucas chances de chuvas. 

No entanto, a partir de quarta e quinta-feira, há um aumento da nebulosidade que pode ocasionar algumas chuvas de forma isolada, principalmente sobre a região Centro-Oeste, entre o norte do Mato Grosso, áreas de Goiás, no Distrito Federal e algumas áreas do norte de Minas Gerais.

À medida que a frente fria vai se deslocando, ela abre espaço para uma massa de ar mais fria e seca, o que causa grande queda nas temperaturas. Nesta segunda-feira (12), os termômetros de Santa Catarina, Paraná e áreas do Mato Grosso do Sul começarão a sentir essa queda. 

Até quarta-feira (14), esses declínios na temperatura se prolongam entre áreas da faixa sul e sudoeste do Mato Grosso, áreas de Rondônia e também do Acre, próximo à capital e em áreas do sudoeste do Amazonas, dando origem ao episódio de friagem. No decorrer da semana, essas quedas de temperatura vão se estendendo entre Minas Gerais e áreas de São Paulo.

Veja Mais:

Procon Goiás realiza pesquisa para ajudar consumidores nas compras do Dia dos Namorados

Minas Gerais: estado vai concluir obras da cadeia pública de Ubá, na Zona da Mata
 

Fonte: Brasil 61

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os cronogramas do segundo semestre de 2023

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os cronogramas do segundo semestre de 2023 para quem pretende cursar o ensino superior utilizando o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro é o Sisu, cujas inscrições estarão abertas de 19 a 22 de junho, com resultado no dia 27 deste mês. O co-fundador e professor do Galt Vestibulares Rubenilson Cerqueira explica o que é o Sistema. 

“O sistema de seleção unificada foi criado em 2010 pelo Ministério da Educação (MEC) como sistema eletrônico para poder democratizar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior no Brasil. Sendo que a maioria delas são instituições federais, como universidade e institutos, mas também há vagas para outras instituições públicas, sendo elas estaduais e municipais no país”, explica. 

Ainda no dia 27 de junho serão abertas as inscrições para o Prouni, que poderão ser realizadas até o dia 30  de junho. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares em todo o país. O resultado será divulgado em duas chamadas: a primeira no dia 4 de julho, e a segunda no dia 24 do mesmo mês.

O estudante Renan da Silva Gomes, morador de Cidade Ocidental (GO), conta que a sua experiência com a inscrição do Programa foi positiva. “A respeito da inscrição, foi tudo bem tranquilo, por ser online e ter o passo a passo do que fazer, então eu acabei não tendo nenhuma dificuldade e minha experiência com o Prouni foi muito boa por ser uma programa que dá oportunidade para pessoas que não têm condições de pagar uma faculdade particular, de estar cursando o ensino superior. E minha expectativa é seguir no curso que escolhi e poder me formar”, contou Renan. 

Já o Fies, que é o Fundo de Financiamento Estudantil, terá suas inscrições entre os dias 4 e 7 de julho. O resultado será divulgado em chamada única no dia 11 de julho.

Como saber quais as minhas chances?

O MEC informou que em datas próximas às da abertura de inscrições de cada processo seletivo irá divulgar a quantidade de vagas a serem ofertadas nas edições do  segundo semestre deste ano do Sisu, Prouni e Fies, no portal Acesso Único, no endereço eletrônico: acessounico.mec.gov.br. 

O que é preciso para participar?

Para se inscrever em todos os três processos seletivos é usada como base a nota obtida na edição do ano passado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para o Prouni também são válidas as notas do Enem de 2021. Já para o Fies são válidas as notas do Enem a partir de 2010.

É preciso pagar para me inscrever no Sisu, Prouni e Fies?

Não, as inscrições para cada um dos processos seletivos são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no Portal Acesso Único.

Confira o cronograma completo

Sisu

• Inscrições: 19 a 22 de junho
• Resultado: 27 de junho
• Matrícula dos selecionados: 29 de junho a 4 de julho
• Lista de espera: 27 de junho a 4 de julho
• Divulgação da lista de espera: 7 de julho
• Convocação por meio da lista de espera: a partir de 10 de julho

Prouni

• Inscrições: 27 a 30 de junho
• Resultado primeira chamada: 4 de julho
• Resultado segunda chamada: 24 de julho
• Lista de espera: 14 e 15 de agosto
• Divulgação da lista de espera: 18 de agosto

Fies

• Inscrições: 4 a 7 de julho
• Resultado: 11 de julho
• Complementação da inscrição dos pré-selecionados em chamada única: 12 a 14 de julho
• Convocação por meio da lista de espera: 18 de julho a 29 de agosto

Fonte: Brasil 61

A Caixa Econômica Federal liberou R$ 25,4 bilhões para saques do PIS/PASEP. Segundo a instituição,

 

A Caixa Econômica Federal liberou R$ 25,4 bilhões para saques do PIS/PASEP. Segundo a instituição, trabalhadores que possuem saldo de cotas têm até 5 de agosto para realizar o saque dos valores. O dinheiro pode ser sacado pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não sendo necessário comparecer às agências bancárias.

Segundo a Caixa, até 2017, o recurso podia ser sacado apenas por pessoas com mais de 70 anos, aposentados, portadores de doenças graves ou herdeiros dos beneficiários. Mas, desde a publicação da MP (946/2020) que transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.

Quem tem direito

De acordo com a instituição financeira, 10,5 milhões de trabalhadores estão com saldo PIS-PASEP disponível para saque. Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 têm direito a sacar os recursos.  

Doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, Hugo Garbe orienta que os trabalhadores endividados devem usar o pagamento para quitar dívidas. “Principalmente as dívidas mais caras, o cartão de crédito, por exemplo, ele tem uma das taxas de juros mais caras do Brasil”, destaca.

O economista completa que é importante poupar uma parte do valor para criar uma reserva de emergência. “Tem que guardar esse dinheiro para contar com esse dinheiro em momentos importantes da vida. Algum problema de saúde ou ficar desempregado, enfim”, considera.

Se o saque não for realizado até 5 de agosto, os valores vão ser transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados ainda podem solicitar à União uma nova retirada no prazo de até 5 (cinco) anos.

As regras para a solicitação de ressarcimento ainda vão ser divulgadas em Portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Como consultar e sacar

De acordo com o banco, para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deve escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição escolhida pelo trabalhador, sem custo nenhum. Em caso de trabalhador falecido, o beneficiado deve acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

 

Fonte: Brasil 61

Senado avança com projeto de transição do FPM com efeito imediato do Censo IBGE

 

O Senado deve votar, nos próximos dias, a proposta que cria um período de transição de 10 anos para que o Censo 2022 do IBGE tenha um total efeito sobre os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 – aprovado na última terça-feira (6), pela Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) – que tenta minimizar o sofrimento de prefeituras que seriam impactadas imediatamente, caso o novo Censo já influenciasse no FPM deste ano. 

Ao mesmo tempo, se o texto do projeto se transformar em Lei, os municípios com ganho de coeficiente já poderão ser beneficiados assim que o levantamento do Censo 2022 for divulgado, no próximo dia 28 de junho. 

De acordo com a proposta, sempre que forem atualizados os dados da população dos municípios pelo IBGE, as prefeituras terão um prazo até migrarem efetivamente para a faixa mais baixa de coeficiente. 

Para o prefeito Elmo Vaz, da cidade de Irecê (BA) – município localizado a cerca de 500 quilômetros da capital, Salvador, o número de habitantes é muito maior do que o registrado pelo Censo 2022 do IBGE. “Nós entendemos que continua equivocada essa contagem, pois baseados em nossos cadastros do cartão SUS, no número de ligações de água da empresa de saneamento, nós temos mais de 80 mil habitantes”, afirmou.

“Portanto, o nosso coeficiente deveria ser 2.8 e não 2.6 – e assim nós poderíamos, ainda, melhorar a nossa arrecadação, que ainda é considerada insuficiente para fazer frente aos problemas que enfrentamos”, reivindicou o prefeito.

Outra cidade que se sente prejudicada pelos novos dados trazidos pelo Censo do IBGE é Campina Verde (MG). Segundo a secretária de Cultura e Desenvolvimento Econômico, Nali Azambuja, em 2018 o município computava 19.759 habitantes. Pelo Censo 2022, o número caiu para menos de 17 mil pessoas.

“Para municípios como o de Campina Verde, esse repasse é um dos mais significantes, pois municípios pequenos – como o nosso, que teve queda da quantidade de habitantes – seriam muito prejudicados [se a regra fosse aplicada imediatamente]. Campina Verde seria muito prejudicada se essa decisão fosse mantida”, justificou.

Entenda

O texto da proposta foi construído pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB), hoje senador, com o objetivo de evitar mudanças bruscas no FPM em razão da contagem populacional por meio do Censo. 

Para elaborar o projeto, foram realizadas diversas reuniões com mais de 500 gestores municipais que podem ser impactados pela nova lei. Havia preocupações com mudanças de coeficientes do FPM em, pelo menos, 1.179 municípios. A pauta também foi levada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que avaliou o tema com os prefeitos durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM.

Trâmite 

A tramitação rápida da proposta no Congresso Nacional e sua aprovação na CAE do Senado contou com o empenho dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Rogério Marinho (PL-RN), respectivamente presidente e relator do projeto.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a aprovação na CAE foi uma conquista dos prefeitos em geral: “O projeto dá previsibilidade para o gestor municipal, porque não é prudente impor uma perda de receita sem que haja tempo para planejar o orçamento”, destacou.

O PLP 139/2022 deve ser encaminhado à sanção do Presidente da República logo depois da votação pelo plenário do Senado, caso seja aprovado sem grandes alterações.

Fonte: Brasil 61

INDICADORES: expectativa de inflação registra queda pela quarta semana consecutiva

 

O mercado financeiro reduziu as expectativas de inflação, medidas pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPCA). Desta vez, o índice é de 5,42%, o que representa uma queda de 4,74%, na comparação com a última divulgação do indicador. Esta é a quarta queda seguida de expectativas de inflação. os dados constam no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Banco Central.

O IPCA é considerado o índice oficial que mensura a inflação brasileira. Para 2023, a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p) para cima, ou para baixo. Portanto, a expectativa de inflação ainda permanece acima da meta.  

Em relação ao PIB, há um avanço da projeção pela quarta semana consecutiva, em relação à semana anterior, em 1,84%. O aumento ocorre em vista da divulgação do resultado do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre de 2023, em alta de 1,9%. 

A projeção do dólar permanece a mesma desde a última semana. A moeda é cotada a R$ 5,10. 

Ainda que a expectativa de inflação supere o teto de meta, pode-se dizer que, conjuntamente, os índices de IPCA, PIB e Câmbio, divulgados nesta segunda-feira, indicam melhora da economia brasileira em 2023.
 

Fonte: Brasil 61

A previsão do tempo para este domingo (11) é de muitas nuvens em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

 

A previsão do tempo para este domingo (11) é de muitas nuvens em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Chance de chuva no nordeste e sudoeste mato-grossenses; além dos pantanais e sudoeste sul-mato-grossenses. Céu claro em Goiás e Distrito Federal.

A temperatura mínima fica em torno de 13°C e a máxima pode chegar aos 36°C. A umidade relativa do ar varia bastante, entre 25% e 80%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Céu encoberto em toda a região Nordeste neste domingo (11). Pode chover, de forma isolada,

 

Céu encoberto em toda a região Nordeste neste domingo (11). Pode chover, de forma isolada, na Zona da Mata e Agreste nordestinos.

A temperatura mínima fica em torno de 15ºC e a máxima pode chegar aos 35ºC. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Neste domingo (11), céu parcialmente nublado no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Céu claro em Minas Gerais.

 

Neste domingo (11), céu parcialmente nublado no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Céu claro em Minas Gerais. Não há possibilidade de chuva.

A temperatura mínima fica em torno de 14°C e a máxima prevista é de 32ºC, no Rio de Janeiro. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 90%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

A previsão do tempo para este domingo (11) é de muitas nuvens com chance de pancadas de chuva

 

A previsão do tempo para este domingo (11) é de muitas nuvens com chance de pancadas de chuva e trovões em todo o território do Sul, com exceção do norte pioneiro paranaense, onde fica apenas nublado.

A temperatura mínima fica em torno de 6°C e a máxima prevista é de 33ºC, no Paraná. A umidade relativa do ar varia entre 25% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

A previsão do tempo para este domingo (11) é de céu coberto por nuvens em todo o Norte do país.

A previsão do tempo para este domingo (11) é de céu coberto por nuvens em todo o Norte do país. Chuvas volumosas, podendo trovejar, no Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e Amapá. Pode chover no Pará, exceto na parte sudeste do estado.

A temperatura mínima fica em torno de 15ºC e a máxima pode chegar aos 37ºC, em Tocantins. A umidade relativa do ar varia entre 30% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Cerca de mil famílias do Pará serão beneficiadas

 

Cerca de mil famílias do Pará serão beneficiadas diretamente (e 1.800 indiretamente) por meio de cursos, oficinas e orientações técnicas oferecidos Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Pará (Emater) e Secretaria Municipal de Economia de Belém (Secon). Os principais beneficiários serão agricultores familiares, assentados por programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e outros públicos de programas do governo federal, estadual e municipal.

A Emater e a Secon assinaram um termo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas visando a assistência técnica e extensão rural a agricultores familiares de áreas urbanas e periurbanas de Belém. O acordo vai beneficiar 10 assentamentos de Belém, além de produtores rurais de 39 ilhas. 

Para o engenheiro agrônomo Charles Dayler, o trabalho com a Emater é significativo para que os pequenos produtores possam melhorar sua produtividade.

“Esse trabalho da Emater é importante porque geralmente quando você vê agricultores familiares,  povos tradicionais, eles não têm acesso a recursos financeiro suficiente para contratar uma consultoria que ajude a acompanhar todo o processo produtivo  do plantio, o trato cultural, colheita, comercialização. Então se você tem a Emater trabalhando mais próximo a eles, você tem uma garantia de que eles vão conseguir melhorar a produtividade do que eles plantam”, destacou. 

O objetivo do benefício é unir esforços entre o governo estadual e a prefeitura para fortalecer a assistência técnica e a extensão rural, visando aumentar a produção, superar desafios de transporte e comercialização, gerar renda para os agricultores e garantir segurança alimentar para a população.

Fonte: Brasil 61

O setor portuário do Brasil movimentou 98,6 milhões de toneladas em abril deste ano.

 

O setor portuário do Brasil movimentou 98,6 milhões de toneladas em abril deste ano. O número representa um crescimento de 1,2% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Esse aumento é impulsionado pela maior movimentação de minério de ferro e soja, com 27,4 milhões e 18 milhões de toneladas movimentadas, respectivamente. O petróleo (óleo bruto) fecha o trio das mercadorias mais movimentadas no mês, com 15,6 milhões de toneladas movimentadas.

Entre janeiro e abril, o setor portuário movimentou 379,5 milhões  de toneladas, um crescimento de 1,91% em comparação com o mesmo período de 2022. A exportação cresceu 4,16% na comparação com o ano anterior. 

O Paraná tem participação neste crescimento. Em maio deste ano, o estado registrou a sua maior movimentação portuária, com mais de 6 milhões de toneladas de cargas movimentadas. Os operadores de portos de Paranaguá e Antonina alcançaram um volume positivo somando produtos de importação e exportação. 

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, ressalta a importância da movimentação de Paranaguá, que bateu recordes no mês de maio deste ano. 

“Atingimos neste mês de maio mais de 6 milhões de toneladas, aproximadamente 6.200 milhões toneladas de produtos movimentados em sentido de exportação e importação no Portos, muito por conta de nossa eficiência, a eficiência portuária do Paraná ela vem sendo reconhecida pelo mercado. E o mercado tem optado cada vez mais em nossas condições ofertadas. Além também, claro, de uma safra muito boa. Então, o grão favorece e muito esses números, o produto sendo escoado no momento da posição do Brasil no mercado internacional faz com que essas exportações sejam elevadas,” pontua.

Destaque no resultado alcançado pelo Paraná, as exportações no estado cresceram 29% no mês de maio, quando comparada com o mesmo período de 2022. Foram registradas mais de 4 milhões de toneladas exportadas pelo estado neste ano. 

Fonte: Brasil 61

China importou 34,432 milhões de toneladas de soja do Brasil,

 

De acordo com levantamento do Ministério da Economia, até maio de 2023 a China importou 34,432 milhões de toneladas de soja do Brasil, 20% a mais quando comparado a 2022, quando o volume foi de 28,741 milhões de toneladas. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Dentre os países que mais compram a oleaginosa brasileira estão a China, responsável por mais de 70% do volume; em seguida a Espanha, com 1,749 milhão de toneladas, e na sequência a Tailândia, com 1,328 milhão de toneladas.

O consultor do Safra e Mercado, Luiz Fernando Gutierrez, comenta os  meses de ritmo forte de produção da soja no Brasil e revela  que a expectativa é muito boa neste ano também para exportação de farelos. “Mês de abril, maio, junho são os principais meses de exportação no Brasil, da soja em grão, porque é onde tem a maior parte do volume disponível. Então, as perspectivas são ótimas. A gente vai bater um recorde de exportação, com certeza. E também farelo. A gente já teve recorde pelas quebras na Argentina. Estamos prevendo exportações de 22 milhões de toneladas”.

No Brasil, o estado que aparece em maior destaque no envio de soja é Mato Grosso, que já somou 17,295 milhões de toneladas neste ano. Em seguida vêm Goiás, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com volumes entre 5,598 e 3,318 milhões de toneladas. Já os municípios de maior produção de soja no país são Sorriso e Campo Novo dos Parecis, ambos no Mato Grosso. E Cristalina, em Goiás.

O grande volume de exportação de soja reflete positivamente em diversos setores da economia brasileira. São impactos que oscilam desde o produtor até o PIB do país, explica o economista, Hugo Garbe. “A maior exportação de soja tem um efeito grande na economia brasileira com um todo e toda a cadeia de suprimentos do agronegócio, desde o produtor de soja até o vendedor de fertilizantes, o vendedor de máquinas, equipamentos. É geração de emprego, de renda para a população. O agronegócio corresponde a quase 27% do PIB brasileiro. O PIB veio maior e melhor do que o esperado muito por conta do bom resultado do PIB do agro que influenciou no PIB geral aqui no Brasil”. 

Para os especialistas, no decorrer de 2023, a tendência é que o Brasil continue com esse nível de exportação, ou ainda maior, não só devido a demanda global por alimentos, mas também por conta dos preços competitivos no mercado internacional de soja.
 

Fonte: Brasil 61

O estado de São Paulo possui 221 áreas protegidas,

 

O estado de São Paulo possui 221 áreas protegidas, abrangendo 4,7 milhões de hectares em terra e mar — com atributos naturais de relevância para a conservação, preservação e uso sustentável. Isso equivale a 30 mil parques do Ibirapuera. Cerca de 23% da área total do estado é coberta por vegetação nativa, sendo 5,4 milhões de hectares de Mata Atlântica e 239 mil hectares de Cerrado. 

Além disso, cerca de 23% da área total do estado é coberta por vegetação nativa, sendo 5,4 milhões de hectares de Mata Atlântica e 239 mil hectares de Cerrado. Esses dados e outros relacionados ao meio ambiente estão disponíveis na plataforma digital chamada Painel Verde, desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

A ferramenta visa dar transparência aos resultados do trabalho desenvolvido pela pasta e por suas entidades vinculadas. De acesso público, a plataforma pode ser acessada por qualquer pessoa, sendo uma importante ferramenta para pesquisadores e gestores públicos, que poderão utilizar os dados para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas.

O objetivo dessa ferramenta é fornecer transparência sobre o trabalho realizado pela secretaria e suas entidades vinculadas. O Painel Verde é de acesso público e pode ser utilizado por qualquer pessoa, sendo especialmente útil para pesquisadores e gestores públicos, que podem utilizar os dados para embasar a formulação e avaliação de políticas públicas.

Estão disponíveis dados desde 2019, permitindo a comparação e análise da série histórica. As informações são atualizadas diariamente, com exceção da cobertura vegetal nativa, que tem como base o Inventário Florestal do Estado, realizado em 2020.

O engenheiro agrônomo Charles Dayler afirma que essa ferramenta é extremamente positiva por ter dados oficiais e a população consegue fazer consultas sem precisar de deslocamento. 

“Ela traz celeridade para prestação de informação, traz celeridade para o consumo do dado e barateia de certa forma o uso desse dado, seja lá quem for interessado. Os outros órgãos públicos, consultores, população em geral, órgãos de controle e por aí vai. Então é uma ferramenta bastante positiva nesse sentido”, afirmou Dayler. 

Além das informações sobre cobertura vegetal nativa e áreas protegidas, o painel também apresenta dados atualizados sobre áreas em restauração ecológica, recomposição ou recuperação ambiental, áreas com supressões autorizadas e áreas com intervenções irregulares autuadas. A plataforma permite a visualização dos dados em nível estadual, por bacia hidrográfica ou município, e disponibiliza painéis interativos que permitem consultas e filtros personalizados.
 

Fonte: Brasil 61

Programa de incentivo à indústria automotiva e descontos nos veículos novos.

 

A Medida Provisória publicada pelo governo federal, na última terça-feira (6), sobre o programa de incentivo à indústria automotiva e descontos nos veículos novos, é um paliativo que só terá efeito no curto prazo – porque vai encarecer o frete, gerando também inflação no preço dos alimentos. A observação é do professor Renan Silva, economista do Ibmec Brasília. 

O especialista entende que não é recomendável esse tipo de decisão por parte do governo, porque só beneficia um setor da economia e quem vai terminar pagando “a conta” são as pessoas que dependem do preço do óleo diesel. De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa de descontos no preço dos veículos será "bancado" pelo aumento no preço do diesel em R$ 0,11 por litro, que vai acontecer a partir do próximo mês de setembro. 

“É uma medida  paliativa, que acaba privilegiando apenas um setor”, opinou Renan Silva. “Economicamente, não é muito recomendável justamente porque você tem que criar descompensações que atingem a população mais pobre, ao antecipar a oneração dos combustíveis – uma vez que o frete fica mais caro e acaba atingindo o preço dos alimentos”, explicou o especialista.

Entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o diesel voltará a ser onerado, de maneira gradual, a partir de setembro deste ano, como forma de repor o incentivo de R$ 1,5 bilhão que serão destinados ao programa de desconto no preço de veículos novos, anunciado pelo governo.  

Dos R$ 0,35 em impostos federais que o combustível ficou isento durante o período de pandemia, R$ 0,11 serão recompostos em setembro e o restante será cobrado a partir de janeiro de 2024 (pela decisão anterior do presidente Lula, esses impostos só voltariam ao preço do diesel no ano que vem).

Com isso, a equipe econômica do governo calcula que, até o final de 2023, consiga arrecadar de volta, através do imposto sobre o diesel, os R$ 1,5 bilhão utilizados para financiar o programa de incentivo fiscal que visa baratear o preço de carros, ônibus e caminhões.

“Justificativa”

Haddad argumentou que a antecipação para setembro seria uma boa forma de levantar o dinheiro necessário para bancar o novo programa. “A recomposição gradual dos impostos é também uma forma de controlar o impacto do aumento no preço do diesel sobre a inflação e deve ajudar o Banco Central na tarefa de baixar os juros”, afiançou.

“A reoneração dos R$ 0,35 por litro do diesel estava prevista para janeiro [de 2024]. Vamos trazer R$ 0,11 para daqui a 90 dias [setembro]”, disse Haddad, durante coletiva de Imprensa concedida esta semana, ao lado de Geraldo Alckmin (PSB), atual vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Indústria.

Seminovos

De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a indústria brasileira  vende hoje 2,1 milhões de veículos novos por ano, número bem inferior aos 3,8 milhões de 2013. 

O programa lançado pelo governo almeja conseguir descontos de até R$ 8.000 para carros, ônibus e caminhões que cumprirem requisitos ambientais. O menor valor de um carro zero quilômetro vendido atualmente no mercado esta semana é de R$ 68.990,00. 

Segundo esclareceu o comerciante Jeovane Fernandes, que lida com revenda de veículos, indiretamente a ação do governo para baixar o preço dos veículos novos deve influenciar também no preço de carros usados de todas as marcas: “O consumidor precisa ficar alerta na hora de trocar seu veículo usado num novo, porque naturalmente as concessionárias vão jogar o preço do seminovo para baixo”, observou.

Fonte: Brasil 61

El Niño no Brasil.

 

Nesta quinta (8) foi anunciada pela Administração Nacional de Atmosferas e Oceanos (NOOA – sigla em inglês), a formação do El Niño no Brasil. Este é um fenômeno climático que se caracteriza pelo aquecimento anormal da superfície da água do Oceano Pacífico, ou seja, acima da média, e por um longo período de tempo. O fenômeno não tem um período de duração definido, mas pode persistir até 2 anos ou mais. Ele é classificado por faixas e aqui no Brasil, a faixa que influencia o nosso país é a 3.4.

Segundo o NOOA, o último El Niño ocorreu de 2018 a 2019. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Brasil estava num período neutro, que nem El Niño e nem El Niña se formam, mas nessa semana foi confirmada a atuação do fenômeno El Niño aqui no país e que ele deve durar até o próximo verão. A especialista do Inmet Andrea Ramos explica por que esse fenômeno acontece. “Durante a formação do El Niño, o comportamento dos ventos alísios tem um papel fundamental. Esses ventos são  constantes que vêm tanto do Hemisfério Sul quanto do Hemisfério Norte. Normalmente, os ventos interferem no Oceano Pacífico e ele empurra as águas da superfície oeste. No entanto, quando esses ventos alísios estão enfraquecidos ou interferem a direção, essa troca de água não ocorre, e as mais quentes permanecem por mais tempo paradas na superfície, podendo chegar até em torno de 3ºC acima da média, formando assim o El Niño”.

No Brasil, esse fenômeno climático é responsável por alterar a distribuição de umidade e as temperaturas em diversas áreas do mundo e, dessa maneira, ocasiona secas prolongadas na região Norte e Nordeste e chuvas intensas na região Sul, acrescenta a meteorologista do Inmet. “Isso ocorre porque a água da superfície do pacífico está muito mais quente do que o normal [e] evaporar com mais facilidade. Ou seja, ar quente sobe para atmosfera mais alta, levando umidade e formando uma grande quantidade de nuvens de chuva”.

O fenômeno ainda não está definido com um Super El Niño, classificação mais intensa desse fenômeno, mas o Instituto de Meteorologia do Brasil já está em monitoramento para acompanhar possíveis alterações. Os últimos três Super El Niños que ocorreram na história ocorreram em 1982 / 1983, o segundo em 1997 / 1998 e o 3º em 2015 e 2016. O Inmet prevê que em 2023, o volume de chuvas deve voltar a ser intenso, principalmente na região Sul do país, como foi em 2015, em Porto Alegre e Guaíba (RS).
 

Fonte: Brasil 61