Repasse de R$ 19 bilhões do salário-educação traz desafios e oportunidades para gestores

 

Especialistas afirmam que nova regra do FNDE beneficia municípios de 21 estados, principalmente os que são considerados mais pobres

 

A implementação da nova regra para os repasses do salário-educação traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. A afirmação é do professor do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão. Os critérios para a distribuição do dinheiro, por estados e municípios, foram divulgados no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de fevereiro. Segundo o governo federal, o objetivo é promover uma distribuição de recursos mais eficiente. 

Para Galvão, o investimento anunciado pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do salário-educação em 2024, deve beneficiar os mais pobres.

“Essa decisão beneficia municípios nas mais de 21 Unidades da Federação. A implementação dessa nova regra traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. Os valores a serem distribuídos podem variar de acordo com o resultado do Censo Escolar de 2023 e a efetiva arrecadação no ano de 2024”, avalia o especialista.

As novas regras para a distribuição dos recursos foram decididas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a partir do pedido de governadores da região Nordeste do país. De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, o resultado foi justo e beneficiou “os que mais precisam”.

"Essa decisão [de mudança dos critérios de distribuição dos recursos] com certeza leva justiça com os estados menos favorecidos e com seus municípios menos favorecidos também. Uma vez que os mais abastados sempre tiveram cálculos melhores”, afirma. “ Então é um crescimento significativo nos recursos do Fundeb. Isso daí com base, claro, na projeção do próprio FNDE e que com certeza fará muita diferença para esses entes”.

Entenda a decisão 

Com base na decisão do Supremo, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 188, o FNDE adotará um novo critério para a distribuição dos recursos a partir de 2024. Diferentemente do modelo anterior, que considerava as matrículas da educação básica pública e a arrecadação da contribuição social por estado, a nova metodologia levará em conta a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública em âmbito nacional. 

Salário-educação

Os recursos são repartidos em cotas, sendo os destinatários a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da seguinte forma: 

• 10% da arrecadação líquida ficam com o próprio FNDE, que os aplica no financiamento de projetos, programas e ações da educação básica; 
• 90% da arrecadação líquida são desdobrados em cotas e automaticamente disponibilizados conforme a seguir: 

Cota federal: correspondente a 1/3 dos recursos arrecadados, é mantida no FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios, os estados e as regiões brasileiras; 

Cota estadual e municipal: correspondente a 2/3 dos recursos arrecadados, é repassada mensal e automaticamente em contas bancárias específicas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na proporção do número de matrículas das respectivas redes de ensino, para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica (art. 212, § 6º da Constituição Federal). 

 

#Educação#Fundeb#MEC

 

 

Fonte Brasil61

Pé-de-meia: como funciona o programa de incentivo à conclusão do ensino médio

 https://brasil61.com/n/pe-de-meia-como-funciona-o-programa-de-incentivo-a-conclusao-do-ensino-medio-bras2410935

 

Reduzir a evasão escolar e desigualdade no acesso à universidade são os objetivos do programa que irá pagar até R$ 9,2 mil para quem concluir o ensino médio 

Reportagem:

Lívia Braz

Uma das estratégias do governo federal para tentar frear a evasão e o abandono escolar no ensino médio vem já tem regras definidas, mas ainda divide opiniões. O programa “pé-de-meia” do Ministério da Educação (MEC) irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os três anos do ensino médio — e fizerem o Enem. Funciona como uma “poupança” que também visa diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Um levantamento feito pelo instituto Unibanco e consolidado pelos dados do IBGE, em 2020, mostra que a taxa de evasão escolar no ensino médio era de 6,9%. Segundo um perfil traçado pelo MEC, os jovens mais propensos a desistirem da escola antes de se formar são: são os de baixa renda, em sua maioria negros, forçados precocemente ao mercado de trabalho ou que engravidam já na adolescência.

A professora e pós-doutora em políticas educacionais pela Universidade Federal do Paraná, Mônica Ribeiro da Silva, vê o programa com algumas ressalvas. Segundo ela, o apoio financeiro para manter o jovem na escola é, sim, importante. Mas isso não é suficiente. 

“É importante que se tenha clareza que nós passamos por um processo no ensino médio brasileiro de elevado abandono e evasão escolar — porém é importante antes de qualquer coisa, que se identifique as causas da evasão e do abandono.” 

Medida paliativa

Segundo a professora Mônica, “qualquer medida para conter o abandono, além de ser uma medida paliativa, só não vai ser suficiente para reverter o problema” considerado por ela, um “problema estrutural”. Ela explica que é preciso fazer um diagnóstico qualificado — com dados e análises — para saber quais são as diferentes causas, pois elas não são apenas por razões financeiras. 

“Um programa, isoladamente, não é capaz de reverter os problemas que ocorrem no ensino médio público brasileiro. Nós temos problemas de qualidade, temos problemas com relação a qual currículo, organização pedagógica, proposta de ensino médio essas instituições oferecem.” 

Segundo ela,  é preciso pensar num conjunto de políticas públicas articuladas que sejam capazes de reverter o problema de forma integral. 

Como funciona o pé-de-meia

O governo já publicou duas portarias que definem as regras do programa. Segundo elas, para participar é preciso estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas e também:

• ter entre 14 e 24 anos;
• fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico)  

O benefício será pago em etapas, dessa forma:

• matrícula, no valor anual de R$ 200;
• frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• Enem, em parcela única de R$ 200.

Quem reprovar duas vezes consecutivas, abandonar os estudos por dois anos ou cometer qualquer fraude, será desligado do programa.

A estudante do Centro Educacional 8 do Gama, Ana Carolina Alves, tem 16 anos e cursa o terceiro ano do ensino médio. Ela  não vai receber o benefício, mas acredita que o programa é um grande incentivo e uma grande ajuda para garantir o futuro dos estudantes. Mas, para ela, não é a solução para tudo que considera errado no ensino médio.

“Na minha concepção, o programa não irá combater 100% a evasão escolar. Mas de momento ajudará sim — e esse incentivo deveria ser ampliado a mais entidades de ensino, mas com opiniões abertas entre alunos e professores.”

Para quem se enquadra nas regras, o incentivo matrícula, de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. 

Fonte: Brasil 61

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os cronogramas do segundo semestre de 2023

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os cronogramas do segundo semestre de 2023 para quem pretende cursar o ensino superior utilizando o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) ou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O primeiro é o Sisu, cujas inscrições estarão abertas de 19 a 22 de junho, com resultado no dia 27 deste mês. O co-fundador e professor do Galt Vestibulares Rubenilson Cerqueira explica o que é o Sistema. 

“O sistema de seleção unificada foi criado em 2010 pelo Ministério da Educação (MEC) como sistema eletrônico para poder democratizar a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior no Brasil. Sendo que a maioria delas são instituições federais, como universidade e institutos, mas também há vagas para outras instituições públicas, sendo elas estaduais e municipais no país”, explica. 

Ainda no dia 27 de junho serão abertas as inscrições para o Prouni, que poderão ser realizadas até o dia 30  de junho. O programa oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares em todo o país. O resultado será divulgado em duas chamadas: a primeira no dia 4 de julho, e a segunda no dia 24 do mesmo mês.

O estudante Renan da Silva Gomes, morador de Cidade Ocidental (GO), conta que a sua experiência com a inscrição do Programa foi positiva. “A respeito da inscrição, foi tudo bem tranquilo, por ser online e ter o passo a passo do que fazer, então eu acabei não tendo nenhuma dificuldade e minha experiência com o Prouni foi muito boa por ser uma programa que dá oportunidade para pessoas que não têm condições de pagar uma faculdade particular, de estar cursando o ensino superior. E minha expectativa é seguir no curso que escolhi e poder me formar”, contou Renan. 

Já o Fies, que é o Fundo de Financiamento Estudantil, terá suas inscrições entre os dias 4 e 7 de julho. O resultado será divulgado em chamada única no dia 11 de julho.

Como saber quais as minhas chances?

O MEC informou que em datas próximas às da abertura de inscrições de cada processo seletivo irá divulgar a quantidade de vagas a serem ofertadas nas edições do  segundo semestre deste ano do Sisu, Prouni e Fies, no portal Acesso Único, no endereço eletrônico: acessounico.mec.gov.br. 

O que é preciso para participar?

Para se inscrever em todos os três processos seletivos é usada como base a nota obtida na edição do ano passado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para o Prouni também são válidas as notas do Enem de 2021. Já para o Fies são válidas as notas do Enem a partir de 2010.

É preciso pagar para me inscrever no Sisu, Prouni e Fies?

Não, as inscrições para cada um dos processos seletivos são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela Internet, no Portal Acesso Único.

Confira o cronograma completo

Sisu

• Inscrições: 19 a 22 de junho
• Resultado: 27 de junho
• Matrícula dos selecionados: 29 de junho a 4 de julho
• Lista de espera: 27 de junho a 4 de julho
• Divulgação da lista de espera: 7 de julho
• Convocação por meio da lista de espera: a partir de 10 de julho

Prouni

• Inscrições: 27 a 30 de junho
• Resultado primeira chamada: 4 de julho
• Resultado segunda chamada: 24 de julho
• Lista de espera: 14 e 15 de agosto
• Divulgação da lista de espera: 18 de agosto

Fies

• Inscrições: 4 a 7 de julho
• Resultado: 11 de julho
• Complementação da inscrição dos pré-selecionados em chamada única: 12 a 14 de julho
• Convocação por meio da lista de espera: 18 de julho a 29 de agosto

Fonte: Brasil 61