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Região Sudeste: governo quer seis leilões rodoviários em 2024 e estima R$ 55,7 bilhões em investimentos

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Todas as rodovias que o Ministério dos Transportes quer conceder à iniciativa privada na região passam por Minas Gerais. Leilão de trecho que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, na BR-040, será o primeiro. Saiba quais são as rodovias em disputa e investimentos esperados em cada uma delas


Foto: jcomp/Freepik
Foto: jcomp/Freepik


 


Seis dos 13 lotes de rodovias federais que o governo quer conceder à iniciativa privada em 2024 estão no Sudeste do país. Dados que o Brasil 61 obteve junto ao Ministério dos Transportes apontam que esses trechos vão receber a injeção de R$ 55,7 bilhões em investimentos durante a vigência dos contratos. 

Com os leilões rodoviários previstos para este ano, o governo espera atrair R$ 122 bilhões em investimentos privados. Segundo Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), uma série de fatores deve contribuir para que as concessões se concretizem. 

"A gente está entrando num momento de redução de inflação e taxa de juros, nosso câmbio está adequado e nós temos um nível de reserva adequado. Isso significa que é um bom ambiente macroeconômico para atração de recursos. Projetos bem estruturados são mais um ingrediente importante nesse sentido e, logicamente, do ponto de vista regulatório, não ter nenhum tipo de atropelo ou surpresa. Aí você cria um ambiente perfeito para poder trazer investidores", afirma. 

Rodovias mineiras em destaque

Todas as rodovias do Sudeste que o governo quer conceder à iniciativa privada este ano passam por Minas Gerais. É o caso da BR-040/MG/GO – conhecida como Rota dos Cristais –, cujo projeto de concessão de 595 quilômetros, entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (MG), recebeu sinal verde em agosto do ano passado. A previsão é de que o edital saia ainda no primeiro trimestre de 2024. 

O Ministério dos Transportes espera atrair R$ 10,6 bilhões em investimentos, que serviriam para duplicar um trecho de 10 quilômetros, construir 35 passarelas, 16 faixas adicionais em pista dupla, oito faixas adicionais em pista simples, seis passagens de fauna, além de pontos de parada e descanso para caminhoneiros e bases de serviços de atendimento aos usuários. 

Confira quais as seis rodovias da região podem ir a leilão em 2024. 

Arte: Brasil 61A BR-040/MG, no trecho que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, será a primeira rodovia federal a ir à leilão em 2024. A disputa pela concessão vai ocorrer em 11 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O governo espera assegurar R$ 8,8 bilhões em novos investimentos, que vão desde a duplicação de pistas e implantação de faixas adicionais à construção de ciclovias e passarelas. 

Gargalos 

Das 13 concessões de rodovias federais que o governo projeta para o ano, dez estão situadas nos chamados "corredores do agro", que nada mais são do que rotas por onde a produção agropecuária é escoada a cada safra. 

Para Rodrigo Petrasso, especialista na área de projetos privados, o recorte mostra que o Ministério dos Transportes tem interesse em resolver gargalos logísticos que o setor produtivo enfrenta da porteira para fora. 

"A realização desses 13 leilões é uma boa notícia, em especial por conta da preocupação de modernizar a malha rodoviária em setores fundamentais para o escoamento de produção de carga, especialmente de commodities agrícolas. Nós temos um gargalo logístico muito grande, especialmente no agronegócio, por conta da escassez da malha ferroviária e da dependência da malha rodoviária e do fato de a malha rodoviária ainda não ter sido expandida de forma suficiente, não ter uma capilaridade adequada e de as rodovias existentes terem capacidade de transporte – até por conta de problemas de manutenção – aquém do que é necessário", avalia. 

Apesar de estarem previstas para 2024, algumas concessões tiveram seus projetos iniciados antes do atual governo. É o caso da Rota dos Cristais, cujos estudos começaram em maio de 2022. 

Ministério dos Transportes anuncia que vai investir R$ 4,7 bi em rodovias e ferrovias que vão escoar safra 23/24

Projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura vira lei

O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

 

O financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para inovação e digitalização vai ficar mais barato. É o que está previsto na lei 14592/2023, sancionada pela Presidência da República – resultante da MP 1147/2022 –, que diminui os juros cobrados das empresas nessas operações. 

Segundo a lei, as operações de crédito do BNDES voltadas à inovação e digitalização passam a ser remuneradas pela TR (Taxa Referencial) e não mais pela TLP (Taxa de Longo Prazo). Ou seja, os juros passam a ter como base a TR que, em maio, fechou em 2,09% ao ano, e não mais a TLP, cujo patamar era de 5,93% a.a + IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), no mesmo mês. 

A economista Carla Beni, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a lei será positiva para quem deseja adquirir um financiamento para investir em inovação e digitalização. 

"Os países todos fazem grandes investimentos na área de inovação e o Brasil não pode ficar atrás nessa questão. Então, sim, é muito relevante que o governo dê estímulos e incentivos para que o Brasil avance no processo de digitalização, no processo de inovação, na melhoria do seu parque industrial", avalia. 

Incentivo

De acordo com a Constituição Federal, uma parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve ser transferida ao BNDES para fomentar o desenvolvimento econômico do país. A MP aprovada no Congresso Nacional estipula que até 1,5% de tudo o que o FAT repassa ao banco deverá estar sob condições mais vantajosas de financiamento, quando o crédito for destinado à inovação ou digitalização. 

Estima-se que, hoje, 1,5% do que o FAT repassa ao BNDES represente R$ 5 bilhões anuais. Esse montante, então, ficará acessível a juros mais baixos. Segundo a lei, a medida vale até 2026. 

Alívio

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos defensores do barateamento dos juros cobrados em operações de crédito voltadas para inovação e digitalização. Segundo o parlamentar, a taxa Selic está elevada, o que acaba encarecendo os financiamentos baseados na TLP. 

"A TLP fica muito alta com a Selic. Então, essa mudança foi necessária porque tem bilhões lá para investir, mas a taxa de juros é muito alta. Com a mudança que fizemos na medida provisória, está mais acessível em termos de financiamento." 

Izalci afirma que o país precisa incentivar o investimento em inovação e digitalização para não ficar ainda mais para trás em relação às potências econômicas. "Quando você tem a digitalização, a informatização, você tem mais facilidade de controle. A área de saúde no DF, por exemplo, no Brasil, de um modo geral, é toda analógica. Você não tem controle sequer de estoque de medicamento. Então você não tem uma série de controles que, com a digitalização, você pode fazer. E o Brasil precisa investir nisso." 

Critérios 

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CNM) definir quais os critérios serão considerados para eleger os projetos que vão contar com taxas mais baratas. O CNM também poderá alterar o percentual de 1,5% submetido à redução de juros. 

BNDES anuncia medidas de incentivo à indústria



Fonte: Brasil 61

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