Sites foram notificados pela Senacon, nessa terça-feira (29).

 YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para remover conteúdos sobre cigarros eletrônicos

Sites foram notificados pela Senacon, nessa terça-feira (29). Propagandas atingem público de quase 1,5 milhão de inscritos nessas plataformas digitais

Brasília, 30/04/2025 – As plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram notificadas, nessa terça-feira (29), a removerem imediatamente conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco cuja venda é proibida no Brasil.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), colegiado vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os sites devem retirar o material do ar no prazo máximo de 48 horas e reforçar os mecanismos de controle para evitar novas publicações desse tipo.

Levantamento validado pelo CNCP identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. O Instagram lidera o ranking, com 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e pelo Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%). O TikTok e o Enjoei também foram notificados, embora com menor volume de ocorrências. As contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos, que são alcançados com essas propagandas.

“A comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens.”

Dispositivo ilegal

A comercialização desses dispositivos é proibida pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vetam a fabricação, a importação, a propaganda e a venda de cigarros eletrônicos em todo o território nacional. A legislação brasileira também tipifica como crime o fornecimento de substâncias nocivas à saúde (Artigo 278 do Código Penal) e considera contrabando a importação ou comercialização de mercadorias proibidas (Artigo 334-A).

Para o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, a medida demonstra a necessidade de constante alinhamento das plataformas digitais na luta contra o comércio ilegal. “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, afirma.

A iniciativa se soma a uma série de ações coordenadas pelo CNCP em 2025. No início de abril, a Senacon notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no País.

O combate à pirataria digital e ao comércio de produtos ilícitos é prioridade da Senacon e deve se intensificar. A atuação também faz parte de programas nacionais de enfrentamento ao contrabando e descaminho, reforçando o papel do CNCP como agente de proteção ao consumidor e à saúde pública.

Categoria

Justiça e Segurança

Tags: MJSPSENACONCNCPPLATAFORMAS DIGITAISCIGARROS ELETRÔNICOS

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Dutra será interditado nos dois

 

Trecho da Dutra será interditado nos dois sentidos por 40 minutos na manhã de domingo

Trecho da Rodovia Presidente Dutra será interditado neste domingo (4), das 7h às 8h, para passagem de cabos de fibra óptica; bloqueios ocorrem nos dois sentidos.

Por Quintino Gomes Freire 

Motoristas que circularem pela Rodovia Presidente Dutra neste domingo (4) devem ficar atentos às interdições temporárias que ocorrerão no km 185+030 da via, em ambos os sentidos. O motivo é a realização de um serviço de passagem de cabos de fibra óptica, que exigirá a interrupção do tráfego no local.

A operação será executada em duas janelas de 20 minutos, entre 7h e 8h, totalizando 40 minutos de interdições temporárias. Durante esse período, o tráfego será completamente interrompido nos dois sentidos da rodovia.

Os motoristas devem respeitar a sinalização na pista, reduzir a velocidade e redobrar a atenção ao volante. A medida visa garantir a segurança dos condutores e das equipes técnicas envolvidas na operação.

Fonte de Notícia Diário do Rio 

Todos os créditos desta notícia é do diário do rio e do repórter Quintino Gomes Freire 

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VANDALISMO NO PROJETO SOCIAL

Vandalismo e abandono: antigo espaço de projeto social é alvo de furtos e degradação na Vila São João Batista

Na madrugada de sábado para domingo, um grave ato de vandalismo marcou mais um capítulo da crescente sensação de insegurança vivida pelos moradores da Vila São João Batista, em Guarulhos. Vândalos e usuários de drogas invadiram o imóvel localizado na Avenida Antônio Carlos, número 13, onde anteriormente funcionava o projeto social "Império", e promoveram um verdadeiro saque ao local.

De acordo com informações obtidas no local, todos os fios foram furtados, além de boxes, torneiras, lâmpadas, forros e diversos outros materiais que pertenciam à estrutura do projeto. A Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada e registrou a ocorrência como furto qualificado, mas até o momento ninguém foi detido.

O espaço, que antes era um ponto de acolhimento e transformação para a comunidade, hoje encontra-se abandonado e vulnerável. Com a ausência do projeto social, o local passou a ser ocupado por pessoas em situação de rua e usuários de entorpecentes, tornando o ambiente hostil, principalmente para as crianças da região. Segundo relatos de moradores, o parquinho infantil também foi tomado por essas pessoas, impedindo que os pequenos possam brincar em segurança.

A comunidade, perplexa e indignada, cobra uma resposta urgente do poder público. "Enquanto o projeto Império estava ativo, nunca vimos esse tipo de coisa. Agora, tudo está voltando a ser como era antes: perigoso e assustador", disse uma moradora que preferiu não se identificar.

A grande pergunta que fica é: Prefeitura de Guarulhos, quando será tomada uma providência efetiva para devolver a dignidade e a segurança a este espaço tão importante para a comunidade?

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 O vereador Toninho Vespoli (PSol), de São Paulo, apresentou um projeto de lei que visa proibir a contratação, pela prefeitura, de pessoas condenadas por tentativa de golpe de Estado ou por atos contra o Estado Democrático de Direito — como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta abrange cargos efetivos, comissionados, contratos temporários e empresas cujos sócios ou responsáveis tenham essas condenações. A iniciativa surge em meio a possíveis sinalizações do prefeito Ricardo Nunes favoráveis à anistia desses condenados.(METRÓPOLES)  

Fonte das Notícias